STJ alerta: Segurado que recebe benefício do INSS de boa-fé não precisa devolver valores pagos por erro da própria Previdência.
Cuidar da própria aposentadoria e se manter com renda em caso de doença é uma preocupação que permeia a vida de muitos brasileiros. A Previdência Social, responsável por oferecer apoio e segurança financeira aos cidadãos em momentos desafiadores, pode cometer equívocos na hora de calcular e pagar os benefícios. Mas você sabe o que acontece quando o INSS paga mais do que deveria? Você terá que devolver esse valor?
A boa-fé é a chave
Nos casos em que o valor recebido é de fato maior do que o devido, mas o beneficiário recebeu o pagamento sem saber que estava incorreto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deixou claro: ele não precisa devolver nada. A decisão se baseia no conceito de “boa-fé”, que significa que o segurado agiu com honestidade, sem intenções de se aproveitar da situação.
Se você preencheu todos os documentos corretamente e recebeu o benefício de acordo com o que o INSS calculou, mesmo que esse cálculo contenha um erro, o tribunal garante que você não precisa se preocupar com a devolução do valor.
Mas existe exceção!
É importante destacar que essa proteção aplica-se apenas aos erros exclusivos da Previdência. O STJ deixa claro que se o segurado, por omissão ou intencionalmente, contribuiu para o erro na concessão do benefício, terá que devolver o valor recebido, podendo até enfrentar punição criminal.
Justiça reconhece a proteção do cidadão
A decisão do STJ em relação ao Tema 979 foi fundamental para garantir mais segurança jurídica aos cidadãos que recebem benefícios. Antes dessa resolução, muitas pessoas eram surpreendidas com cobranças por valores que já haviam incorporado ao seu sustento, generando grande transtorno e insegurança financeira.
A uniformização da jurisprudência através da decisão do STJ evita que as pessoas sejam prejudicadas por erros administrativos da Previdência, protegendo a dignidade e a estabilidade financeira dos beneficiários.
E se você tiver dúvidas?
Em caso de dúvidas sobre os seus benefícios, procure um advogado previdenciário que poderá te orientar sobre seus direitos e obrigações.