Segurança de barragens no Brasil: nova norma da ANM amplia fiscalização, transparência e prevenção no setor de mineração
A Segurança de Barragens no Brasil ganhou um marco importante com a publicação da Resolução nº 220 pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa medida atualiza e substitui a Resolução nº 95/2022, o que significa que o governo está dando um passo significativo para garantir a segurança dessas estruturas.
Introdução de Critérios para Classificação de Barragens
A nova norma introduz novos critérios para classificar as barragens baseados no dano potencial associado ao volume de rejeitos e categoria de risco. Isso significa que a ANM agora terá um instrumento mais robusto para avaliar a segurança de cada barragem. Além disso, a metodologia utilizada seguirá os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 241/2024 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), garantindo uma compatibilidade técnica e uniformidade entre os órgãos públicos.
Uma característica importante da nova norma é a criação de um cronograma de implementação de dois anos. Isso dará às empresas mineradoras um período razoável para ajustarem suas estruturas às novas exigências sem comprometer a segurança. O objetivo é equilibrar a necessidade de rigor na fiscalização com a viabilidade operacional das empresas. “Essa mudança é fundamental para garantir a segurança das barragens sem criar obstáculos desnecessários para as empresas”, declara Mauro Sousa, diretor-geral da ANM.
Revisão Periódica e Equipes Externas
Outro ponto fundamental da nova regulamentação é a obrigatoriedade da revisão periódica de segurança conduzida por equipes externas. Isso visa eliminar conflitos de interesse e aumentar a transparência nos processos de auditoria. Além disso, o mesmo grupo técnico não poderá conduzir a revisão e o relatório, para evitar qualquer suspeita ou interpretação equivocada.
Tecnologia e Transparência
A nova norma também estabelece que os termos técnicos utilizados seguirão os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Isso significa que haverá uma padronização dos termos e conceitos utilizados na avaliação das barragens, o que facilitará a compreensão e a confiabilidade dos relatórios e inspeções. “Isso é fundamental para garantir a integridade e a confiabilidade dos processos de auditoria”, destaca Mauro Sousa.
Impacto Social e Econômico
A publicação da Resolução nº 220 pela ANM é um passo importante para garantir a segurança das barragens no Brasil e promover uma mineração mais sustentável e transparente. Isso também é importante para a economia nacional, pois o setor de mineração é fundamental para o crescimento e a geração de empregos.
O processo de criação da nova norma foi amplamente participativo e envolveu mais de 470 contribuições durante consulta pública. A colaboração entre os órgãos públicos e os envolvidos no setor contribuiu significativamente para a construção de uma norma moderna e eficaz.