Rendimentos de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e fundos imobiliários ficam de fora do IR para mais ricos
Investir em dividendos é uma estratégia que atrai muitos brasileiros em busca de renda extra. Mas, quem recebe esse tipo de lucros pode estar se perguntando se haverá mudanças no seu bolso. Na quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe uma cobrança progressiva de Imposto de Renda (IR) sobre dividendos, com um teto de 10% para quem recebe grandes quantias.
Apesar do susto inicial, a notícia traz boas perspectivas para a maioria dos investidores. A polêmica alíquota de 10% só será aplicada para pessoas físicas que recebam mais de R$ 1,2 milhão por ano em dividendos. E essa parcela do público é realmente pequena.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, apenas 140 mil contribuintes, ou seja, 0,13% do total, ganham mais de R$ 50 mil mensais em dividendos sem pagar muito (ou mesmo nada) de IR. Além disso, quem já paga o IR máximo de 27,5% por causa de rendimentos de salário, como os salários, também fica fora desse regra. Ou seja, se você recebe menos de R$ 50 mil em dividendos por mês, pode comemorar! Você continuará livre da cobrança.
Fii e outros investimentos também ficam de fora
O projeto de lei traz boas notícias para outros tipos de investimento além de dividendos. Os rendimentos de fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagro) serão isentos do pagamento do IR, uma vez que sejam administrados por fundos listados em bolsa ou negociados em balcão organizado.
Também fica de fora da cobrança o rendimento de Cédulas de Produto Rural (CPR), Letes de Crédito Imobiliário (LCI), Letes de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e outras modalidades de investimentos com foco em infraestrutura e agronegócio. A lista completa, porém, é extensa e bastante tecnica.
Idade nos dividendos
A boa notícia para quem investe em dividendos é que a proposta não é retroativa. Isso significa que os rendimentos recebidos de dividendos até 31 de dezembro de 2025 e efetivamente pagos até 2028 ficarão isentos do novo imposto.
A equipe econômica demonstra preocupação com a evasão fiscal e busca garantir que os remidos pelas empresas sejam utilizados para financiar a economia e gerar mais empregos. No entanto, o projeto ainda precisa passar pela análise do Senado e da assinatura do Presidente para se tornar lei.