## Relator mantém isenção de IR para debênture incentivada, CRI e CRA, mas eleva taxa de LCI e LCA
O relator da medida provisória (MP) que aumenta a tributação sobre apostas e aplicações financeiras, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deu um passo atrás em relação ao plano inicial do governo. Nesta quarta-feira (24), Zarattini apresentou um parecer que mantém isenta de Imposto de Renda (IR) os títulos de investimento como debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Regras de um time de “campeões”: LCIs e LCAs sob a mira
No entanto, o relator propôs uma alíquota de 7,5% de IR para Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras Hipotecárias (LH), Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essas letras, atualmente isentas de IR, pagarão a partir de então 5% ao governo, em linha com a proposta inicial feita pelo governo.
Zarattini justificou a decisão afirmando que, embora reconheça a importância desses títulos para o desenvolvimento econômico, a alíquota de 7,5% representa um equilíbrio necessário. “Nos parece mais adequado majorar para 7,5% a alíquota proposta, preservando, por outro lado, títulos que cumprem importante papel no desenvolvimento da economia nacional, a exemplo das debêntures incentivadas”, escreveu o relator no documento.
A previsão inicial do governo era zerar a isenção de IR para esses títulos, colocando-os todos sob o mesmo pé. Essa mudança gerava muita preocupação entre os investidores, que já haviam criticado a proposta inicial de aumentar o IOF.
Após a apresentação do relatório, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista da MP, concedeu vista coletiva, permitindo que os parlamentares possam analisar o texto. A data da votação ainda não foi definida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação dos títulos tem como objetivo regular o mercado, e não apenas arrecadar mais dinheiro. Haddad também deixou claro que o governo está aberto a negociar o texto da MP, que aborda uma série de temas complexos.
“Vai acontecer com essa medida provisória o que aconteceu com todas as outras: vou ter que sentar, negociar e avançar”, declarou.