Adeus, aluguéis escondidos! Receita Federal monta um cerco para acabar com a evasão fiscal imobiliária
Chega de fugir do imposto de renda dos aluguéis! A Receita Federal está inaugurando uma nova era: um sistema capaz de rastrear cada centavo que circula no mercado imobiliário brasileiro. Parada na Lei Complementar 214/2025, a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) promete transformar a forma como as operações imobiliárias são registradas, fiscalizadas e, principalmente, tributadas.
O CIB funciona como uma identidade digital única para cada imóvel no país. Imagine um número especial, como um CPF, mas para casas e apartamentos. Esse código unificador será usado em conjunto com CPF e CNPJ para padronizar cadastros e cruzar informações entre diversos órgãos, como judiciário, cartórios e órgãos fiscais do governo federal, estadual e municipal.
De olho no detalhe: como o CIB vai funcionar na prática?
A Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, detalha o funcionamento do CIB e como os serviços notariais e de registro devem alimentar esse novo sistema. A partir de agora, cada ato praticado em um cartório, seja compra, venda, doação ou até mesmo uma simples averbação, terá seu registro digitalizado e alimentado no CIB. Essa troca de dados instantânea e automática vai permitir que a Receita Federal tenha uma visão completa e em tempo real das operações imobiliárias no país.
Desvendando o portal da transparência: o Sinter e o futuro da fiscalização
Uma peça chave nesse engrenagem do controle e da transparência é o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais). Ele funciona como a base de dados que conecta os cadastros e as informações sobre cada imóvel. O Sinter é a plataforma que permite a interação entre os órgãos fiscais e as informações sobre os imóveis:
Imaginemos um mosaico gigante, onde cada pedacinho representa um imóvel no Brasil. O Sinter é o mapa conectivo desse mosaico, permitindo que a Receita Federal veja a imagem completa, identificando possíveis lacunas, inconsistências ou irregularidades no mercado imobiliário.
Com a atualização do CIB, a Receita Federal conta hoje com um sistema robusto para a fiscalização de impostos sobre novos Impostos sobre a Base de Suportes (IBS) e o Contribuinte das Bens e Serviços (CBS), previstos para serem implementados com a reforma tributária.