Quatro trabalhadores conseguem rescisão indireta na Justiça do Trabalho após atrasos salariais e descumprimento de direitos
Quatro empregados de uma empresa em Araguari, no Triângulo Mineiro, receberam uma notícia incrível de que foi reconhecido seu direito à rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho, que considerou que a empresa havia descumprido vários direitos dos empregados, como atrasos salariais e outros problemas contratuais.
Atrasos salariais e descumprimento de direitos
Os quatro trabalhadores, que atuavam como auxiliares de serviços gerais em unidades de saúde, relataram que houve atrasos em seus salários e outros problemas com a empresa. Eles informaram que o último dia de trabalho foi em 11 de outubro passado. Durante o julgamento, a empresa negou os atrasos e as irregularidades apontadas, mas extratos bancários anexados aos processos confirmaram a existência dos pagamentos fora do prazo.
Além disso, a juíza Tânia Mara Guimarães Pena Hayes também constatou que a empresa não havia comprovado o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, nem o pagamento do adicional de insalubridade, do vale-transporte e da entrega das cestas básicas previstas em norma coletiva. Essas informações foram encontradas nos processos dos empregados.
Conclusão da Justiça: rescisão indireta
Com base na convenção coletiva e no artigo 483, alínea “d”, da CLT, a magistrada entendeu que os fatos configuram justa causa patronal, o que autoriza a rescisão indireta. Assim, determinou o pagamento das parcelas rescisórias devidas e a responsabilidade subsidiária dos dois sócios da empresa pelos valores deferidos. A decisão foi tomada sem recurso das partes, e os processos agora seguem em fase de execução, consolidando a decisão que reconheceu o rompimento contratual por culpa da empregadora.
Os empregados agora têm o direito de receber as verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, o que é uma grande vitória para eles e um sinal de que a Justiça do Trabalho está protegendo os direitos dos trabalhadores.
Em resumo, a decisão da Justiça do Trabalho em Araguari é um exemplo de como a lei pode garantir os direitos dos trabalhadores e punir as empresas que descumprim os contratos.