O Banco Central anunciou mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A resolução, publicada na quinta-feira (28), busca dar mais rapidez e eficiência à devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou situações de coerção.
As novas regras começam a valer em 1º de outubro.
A principal mudança é a digitalização completa do MED.
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A partir de outubro, os clientes poderão contestar transações diretamente pelo ambiente Pix dos aplicativos bancários, sem precisar recorrer às centrais de atendimento.
Segundo o BC, essa medida trará mais agilidade e aumentará as chances de que ainda existam recursos disponíveis na conta do fraudador, o que torna a devolução mais viável.
Outra novidade importante foi definida na resolução. Até agora, a devolução só podia ocorrer a partir da conta usada na fraude.
A partir de 23 de novembro, de forma facultativa, será possível recuperar valores também de outras contas envolvidas nas movimentações.
Esse aprimoramento é considerado essencial porque fraudadores costumam esvaziar rapidamente a conta inicial e transferir os recursos para outras.
Portanto, o rastreamento dos caminhos do dinheiro aumenta as chances de recuperação. A medida será obrigatória a partir de fevereiro do próximo ano.
Com a atualização, as devoluções poderão ocorrer em até 11 dias após a contestação. O sistema vai identificar o trajeto dos recursos e compartilhar as informações entre as instituições financeiras participantes.
O Banco Central destacou que essa troca de dados deve ajudar a bloquear contas usadas para fraudes, impedindo que sejam reutilizadas em novas práticas ilegais. Além disso, o compartilhamento tende a desestimular criminosos.
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021. Ele pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou em erros operacionais das instituições financeiras.
Entretanto, o MED não cobre desacordos comerciais, situações entre terceiros de boa-fé nem transferências feitas para contas erradas por erro do próprio pagador, como digitação incorreta de uma chave Pix.
Com as mudanças anunciadas, o Banco Central espera aumentar a eficiência do sistema, proteger os usuários e reduzir o espaço para criminosos explorarem a ferramenta de pagamento instantâneo mais utilizada do país.