Segundo o portal Conteúdo MS, a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 394/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto também estende o benefício a pais ou responsáveis legais que comprovem dependência financeira do paciente.
De acordo com a proposta, a medida alcança rendimentos como salários, aposentadorias e pensões. Para obter a isenção, será obrigatório apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, emitido por profissional habilitado.
No caso dos responsáveis, a condição é que a pessoa com autismo seja dependente financeiro formalmente reconhecido. A iniciativa busca reduzir a carga tributária sobre famílias que muitas vezes arcam com despesas altas em terapias, acompanhamento médico e tratamentos especializados.
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O autor do projeto, deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), diagnosticado com autismo, defendeu que a aprovação representa um ato de justiça fiscal. Segundo ele, o objetivo é oferecer suporte a famílias que precisam adaptar a vida profissional para garantir acompanhamento integral a filhos e dependentes com TEA.
O parlamentar destacou que muitas vezes os responsáveis precisam abrir mão de parte de sua renda ou tempo de trabalho para dedicar-se ao cuidado. Por isso, a proposta busca reconhecer esse esforço e aliviar financeiramente os lares impactados.
A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Conforme artigo publicado pelo portal Conteúdo MS, o projeto de lei deixa claro que a concessão do benefício exige comprovação documental. Isso significa que tanto o diagnóstico clínico do TEA quanto a dependência financeira deverão ser atestados para validar a isenção.
A medida é inspirada em benefícios já concedidos a portadores de outras condições de saúde que exigem gastos contínuos com tratamentos. O texto prevê que a Receita Federal regulamente os procedimentos de análise e aceite da documentação.
A isenção de Imposto de Renda poderá impactar de forma direta milhares de famílias brasileiras, trazendo não apenas alívio financeiro, mas também reconhecimento social às necessidades do público com autismo.
Agora, o Projeto de Lei 394/2025 seguirá para análise em outras comissões temáticas da Câmara, como a de Finanças e Tributação, antes de ser apreciado no plenário da Casa. Apenas após essa etapa será possível avaliar sua viabilidade e eventual implementação.
Caso aprovado, o Brasil dará um passo importante no campo da inclusão fiscal e social de pessoas com autismo, fortalecendo políticas públicas voltadas para esse grupo. O debate ainda deve mobilizar associações, entidades médicas e organizações da sociedade civil ao longo da tramitação.
O que você achou do projeto que aprova a isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo e também para pais e responsáveis legais, e na sua opinião, que outras iniciativas o governo deveria adotar para apoiar ainda mais as famílias que lidam diariamente com os desafios do TEA?