Prefixo 0303 é derrubado pela Anatel e pode abrir espaço para mais ligações indesejadas, alertam especialistas.
A partir de agora, as empresas não precisam mais utilizar o prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing. Essa regra, criada em 2022 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visava a facilitar a identificação dessas chamadas, mas acabou gerando efeitos contrários. Consumidores começaram a bloquear ou ignorar todas as ligações com essa numeração, o que levou a Anatel a tornar o uso do prefixo opcional.
Um código que se tornou um estigma
Para o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, o prefixo 0303 criou um estigma contra chamadas legítimas, prejudicando até instituições sem fins lucrativos. Essas organizações, que também fazem ligações em massa, começaram a ser confundidas com empresas de telemarketing abusivo. A medida afeta principalmente empresas que realizam acima de 10 mil ligações por dia, que antes eram obrigadas a usar o código.
Nova medida de segurança
A Anatel, no entanto, não deixou as empresas sem uma forma de autenticar suas ligações. A partir de agora, empresas com mais de 500 mil chamadas mensais deverão adotar a autenticação obrigatória da chamada, conhecida como Origem Verificada. Esse recurso permite identificar a empresa, exibir logotipo e motivo do contato, além de garantir a rastreabilidade da ligação. Segundo a Anatel, 48 operadoras já oferecem o serviço, cobrindo mais de 95% das linhas fixas e móveis do país.
Efeito colateral
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a decisão, afirmando que a revogação do prefixo 0303 favorece empresas de telemarketing e prejudica o direito à informação do consumidor. O Brasil é líder mundial no recebimento de ligações de telemarketing abusivo, com mais de 1 bilhão de chamadas por mês — uma média de 743 por habitante. O Idec lembra que o código ajudava a identificar chamadas indesejadas e até golpes.
Alternativas para consumidores
Mesmo com o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303, consumidores ainda podem recorrer a ferramentas como o cadastro “Não Me Ligue” do Procon-SP, que bloqueia ligações, mensagens e cobranças não autorizadas. Aplicativos de bloqueio de chamadas e recursos nativos de smartphones também ajudam a filtrar as ligações indesejadas. É importante que os consumidores continuem a exercer seu direito à informação e à privacidade.