O que acontece com bitcoins e criptomoedas após a morte? Brasil ainda não tem lei de herança digital
No Brasil, o aumento da popularidade das criptomoedas como investimento e meio de pagamento tem levado a uma série de regulamentações em diferentes áreas, como tributação e tokenização. No entanto, um ponto sensível continua sendo objeto de debate e incerteza: a herança digital. A falta de legislação clara sobre como lidar com a transferência de criptomoedas e NFTs (tokens não fungíveis) após a morte de seus titular tem gerado preocupações sobre a perda de patrimônios inteiros e o impasse que pode surgir nos processos de inventário.
Um problema sem solução clara
Até a data, não há legislação específica que defina como os bitcoins, NFTs e outros criptoativos devem ser transferidos após a morte de seus titulares. Isso significa que, em caso de falecimento, os herdeiros podem não ter acesso às chaves privadas ou às contas em exchanges, levando à perda irreversível do ativo. Embora bens tradicionais como imóveis ou veículos estejam registrados em cadastros oficiais, os ativos virtuais não têm essa mesma proteção, tornando sua identificação e transferência mais complicadas.
A discussão chega ao STJ
A discussão sobre a herança digital já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sugeriu a criação de mecanismos específicos para lidar com a sucessão digital, como a figura de um inventariante especializado em identificar bens virtuais. No entanto, a proposta ainda depende de definições sobre como garantir transparência e evitar fraudes. Além disso, existe uma questão técnica importante: no caso da autocustódia, mesmo com autorização judicial, não é possível acessar os ativos se as chaves privadas forem perdidas.
Existe uma solução?
Enquanto não há uma lei clara, famílias e tribunais podem estar diante de um impasse. Algumas soluções privadas já estão sendo testadas por empresas do setor, mas os advogados lembram que o testamento continua sendo a medida mais eficaz para evitar perdas. O projeto que atualiza o Código Civil inclui dispositivos sobre herança digital, mas segue em tramitação no Congresso. Até o momento, não há uma solução definitiva para o problema da herança digital.
Criptoativos em alta
No meio da discussão sobre a herança digital, os criptoativos continuam em alta. Segundo informações atualizadas, o Bitcoin opera com leve alta nesta terça-feira (9), assim como as outras criptos como Ethereum, Solana e XRP.
O que fazer até lá?
Enquanto a lei não é clara, o que os investidores em criptomoedas podem fazer para proteger o seu patrimônio? Alguns especialistas recomendam que os investidores sejam transparentes sobre as suas operações e mantendo suas chaves privadas seguras. Outros sugerem que os investidores usem métodos de estocado de cartões de criptomoeda, ou até mesmo criptomoedas para se proteger.