Um novo caminho para a indenização
O Brasil está prestes a enfrentar uma mudança significativa em sua legislação trabalhista. O Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, propõe uma ampla reformulação das regras de responsabilidade civil, trazendo cláusulas surpreendentes que mudam a lógica da indenização no país. Isso inclui a função pedagógica nas condenações por dano moral e a possibilidade de remoção dos lucros obtidos com atos ilícitos, mesmo quando não há prejuízo material direto à vítima.
A função pedagógica na indenização
Um dos pontos mais importantes do projeto é a inclusão da função pedagógica nas condenações por dano moral. Isso significa que as vítimas de crimes podem optar por receber uma indenização que não apenas recomponha o prejuízo, mas também ajude a prevenir que outras pessoas sejam vítimas de situações semelhantes. Além disso, o projeto também permite que as vítimas escolham entre dois caminhos: um montante razoável pela violação de um direito ou, quando necessário, a remoção dos lucros ou vantagens auferidos pelo autor do dano.
A “perda de uma chance” como dano indenizável
O projeto também reconhece a “perda de uma chance” como dano indenizável. Isso significa que as vítimas podem receber indenização quando, em resultado de um ato ilícito, perderam uma opção ou uma oportunidade que poderia ter trazido benefícios. O valor dessa indenização é calculado pela fração de benefícios que a oportunidade poderia gerar se tivesse se concretizado.
Sanções pecuniárias com um propósito
O projeto também inclui sanções pecuniárias com um propósito. Em situações de dolo, culpa grave, reiteração de condutas danosas ou casos de especial gravidade, o juiz pode impor uma sanção pecuniária de caráter pedagógico. Além disso, a Lei autoriza a elevação dessa sanção até quatro vezes o valor do dano causado.
Uma nova forma de punir os culpados
A nova propositura traz mudanças significativas na forma de punir os culpados. Ao invés de apenas indenizar as vítimas, os responsáveis pelos danos podem perder os lucros ou vantagens obtidos com atos ilícitos. Isso pode ser uma forma mais eficaz de prevenir que os crimes sejam cometidos novamente e de garantir que as vítimas recebam justiça.
Desconstruindo a lógica da indenização
O Projeto de Lei 4/2025 não apenas muda a forma como as indenizações são emitidas, mas também desafia a lógica tradicional da indenização brasileira. Além de reconhecer a “perda de uma chance” como dano indenizável, o projeto também permite que as vítimas escolham entre diferentes opções de indenização. Isso pode ser uma forma mais eficaz de garantir que as vítimas recebam justiça e que os responsáveis pelos danos sejam punidos de forma apropriada.