Novo Código Civil avança no Senado e pode transformar para sempre as regras de casamento, herança e família no Brasil, alertam juristas
O Senado aprovou, nesta semana, a criação de uma comissão temporária para analisar o Projeto de Lei nº 4/2025, proposto pelo próprio presidente do Senado, o que promete revolucionar a estrutura de relações pessoais no Brasil. Muitas são as mudanças propostas, algumas polêmicas e que geram debates acalorados entre juristas. O projeto, que tem o objetivo de atualizar as leis do país que regem a vida civil, familiar e sucessória, trafega em meio a controvérsias e apreensões sobre os efeitos que pode trazer para a sociedade.
Oficialmente denominado “Código Civil”, o novo código buscamodernizar a legislação, abrangendo temas como o reconhecimento de uniões estáveis, a abertura para o registro de filhos de relacionamentos poligamais e até a possibilidade de herança para amantes. O espectro das alterações é amplo e abrange desde a definição de “família” até as normas para a reprodução assistida.
Unidos ou não: o dilema da nova classificação de estado civil
Uma das mudanças mais impactantes proposta pelo projeto é a criação do estado civil de “convivente”, um reconhecimento legal da união estável sem a necessidade de formalizar o casamento. Atualmente, no Brasil, os estados civiis possíveis são: solteiro, casado, divorciado e viúvo. O texto prevê a inclusão da união estável nesse elenco, o que, para muitos especialistas, abre um precedente furado no Direito de Família. A possibilidade de atribuir direitos e responsabilidades sem o formalismo do casamento pode gerar conflitos e incertezas.
A Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS) argumenta que essa mudança pode causar insegurança jurídica, aumentar a judicialização de conflitos e, ainda, fragilizar as bases tradicionais da família. Para a jurista Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS, “o Direito de Família não pode se perder em um mar de afetos”. A entidade tem alertado sobre os riscos de atribuir paternidade e responsabilidades financeiras de forma desprovida de garantias e provas, especialmente em casos de término abrupto de relações.
Da poligamia à herança: mudancas polêmicas causam apreensão
O projeto também aborda temas sensíveis como a possibilidade de registro de filhos de relacionamentos tripartidais, o reconhecimento legal de filhos socioafetivos em cartório sem a necessidade de decisão judicial e até mesmo a permissão de heranças testamentárias para amantes.
Esses pontos levantam questões éticas e sociais complexas, dividindo a opinião pública. Por um lado, há a busca por um reconhecimento legal mais amplo de diferentes tipos de famílias e relações sociais. Por outro, há o temor de que a moral tradicional seja corroída e que a legislação fique vulnerável a abusos.
O debate em torno do novo Código Civil brasileiro está longe de ser encerrado. As mudanças propostas geram controvérsias e preocupações, evidenciando a complexidade de navegar por um cenário de transformação social e evolução dos valores.