Nova lei do INSS em 7 passos: biometria obrigatória, bloqueio automático e outras travas que protegem o aposentado
A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao PL 1546/2024 que visa proteger os aposentados e reduzir fraudes em empréstimos e contratações indevidas. O texto, relatado por Danilo Forte, passou com 259 votos a 126 e segue agora para o Senado. O que segue é uma explicação em sete passos sobre as principais mudanças introduzidas pela nova lei.
O Fim de Descontos Indiretos e a Autorização de Desconto Bancário
A nova lei proíbe descontos associativos diretamente no benefício do INSS, deixando claro que os aposentados não devem usar o benefício como meio automático de cobrança. Isso significa que quem quiser manter a contribuição ao seu sindicato, associação ou entidade de classe deverá fazê-lo por outros canais, fora da folha previdenciária. A boa notícia é que a lei mantém a possibilidade de desconto bancário em caso de antecipação do benefício.
Biometria Obrigatória e Comprovação de Identidade
Em relação às operações de crédito consignado e serviços similares, a nova lei exige comprovação de identidade por biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) e/ou assinatura eletrônica qualificada. Além disso, é possível autenticar em múltiplos fatores. A meta é elevar o padrão probatório e reduzir fraudes feitas com cadastros mínimos ou autorizações por terceiros.
Contratação Remota com Verificação Forte e Atendimento Presencial com Equipamentos Biométricos
A contratação remota terá de incorporar verificação forte, e o atendimento presencial deverá operar com equipamentos aptos a capturar e validar dados biométricos. Isso visa evitar que fraudadores utilzem cadastros mínimos ou autorizações por terceiros para realizar operações.
Bloqueio Automático e Desbloqueio Ativo
Concluída uma operação, o benefício ficará automaticamente bloqueado para novas contratações. Qualquer novo empréstimo dependerá de desbloqueio ativo feito pelo próprio titular em canal seguro. A trava busca impedir sequências rápidas de operações, típicas de golpes que exploram “esteiras de crédito”, introduzindo um intervalo de proteção entre uma contratação e outra.
Proibição de Contratação por Procuração e Centrais Telefônicas
A nova lei proíbe contratar ou desbloquear por procuração ou por centrais telefônicas. Isso deve impedir que fraudadores utilizem intermediários para realizar operações fraudulentas.
Uma Nova Era de Proteção ao Aposentado
A nova lei traz uma boa notícia para os aposentados no Brasil. Com as novas regras, espera-se que os golpes por “esteiras de crédito” sejam reduzidos, garantindo que os benefícios do INSS sejam usados apenas para o bem da comunidade. Além disso, a obrigatória comprovação de identidade e a verificação biométrica garantirão que os aposentados sejam protegidos de fraude e abuso. A nova lei é uma conquista importante para os brasileiros e deve ser celebrada por todos.