Nova Lei autoriza motoristas da Uber e 99 cancelarem suas corridas ‘sem punição’
Em meio às discussões contínuas sobre a segurança e a responsabilidade das empresas de aplicativos de táxi, um projeto de lei que já foi aprovado por uma comissão do Senado vem despertando grande atenção. O PL 1.169/2025 visa mudar o jogo ao autorizar motoristas de aplicativos a recusar corridas quando o destino estiver sinalizado como perigoso. E, caso eles o façam, nesse cenário especial, eles não sofrerão punição prevista em lei.
Fornecendo dados precisos, a lei visa proteger motoristas e passageiros
A ideia por trás do projeto é que as secretarias estaduais de segurança pública fornecessem dados georreferenciados sobre criminalidade, que podem ser integrados a plataformas de mapas e transporte. Isso permitiria que os aplicativos exibissem um alerta visível ao usuário quando o destino for identificado como “área de risco”. Com isso, os motoristas teriam a opção de recusar a viagem e evitar o contato com ambientes perigosos.
O direito de recusar uma corrida, uma conquista para a segurança pública
O projeto não impõe o bloqueio automático de rotas que cruzem regiões perigosas, e sim apenas a obrigatoriedade do alerta. Ele argumenta que a segurança pública é uma atribuição do Estado, e que a responsabilidade direta por eventuais crimes não deve ser transferida às empresas de tecnologia. Com a aprovação da comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde pode enfrentar recursos e outras discussões.
Alertas de risco e segurança pública: como funcionará em prática?
Os aplicativos como a Uber e o 99 poderão integrar as informações fornecidas pelos governos estaduais para exibir esses alertas aos usuários. Com essas novas regras em vigor, os motoristas podem recusar uma corrida sem medo de punição. No entanto, o destino precisaria ter sido identificado como “área de risco” com base em dados oficiais. Nesse caso, a responsabilidade pelo eventual crime não seria transferida para o motorista.
Um passo importante para o futuro da segurança pública e do transporte
A aprovação desse projeto de lei é um importante passo em direção a um futuro mais seguro para motoristas e passageiros de aplicativos. Com essa medida, as empresas desses serviços precisarão ter mais cuidado ao garantir a segurança de seus usuários, e os governos precisarão fornecer dados precisos para que os aplicativos possam fornecer uma melhor experiência para todas as partes envolvidas. É um avanço na busca pela segurança e responsabilidade.