Nova Categoria Vai Receber Adicional de Periculosidade de 30%
A luta da categoria de agentes de trânsito finalmente foi revertida em uma vitória. O governo federal confirmou que esses trabalhadores vão ter direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. A medida foi oficializada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que assinou a portaria regulamentando o pagamento.
Um Reconhecimento aos Riscos do Trabalho
A decisão altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº 14.684/2023, aprovada pelo Congresso no ano passado. O reconhecimento dos riscos elevados da atividade de fiscalização de trânsito, como colisões, atropelamentos e episódios de violência urbana, foi o que levou à criação desse adicional. Agora, os agentes de trânsito se juntam a outros profissionais que já recebem o benefício, como eletricistas, vigilantes e trabalhadores que lidam com inflamáveis ou explosivos.
Para que o adicional seja pago, no entanto, é necessário um laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, comprovando a exposição ao risco. Isso está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalho em vias públicas é considerado de alto risco, pois os agentes lidam diariamente com fluxo intenso de veículos, acidentes e situações de conflito com motoristas.
Mobilização Sindical Faz a Diferença
Segundo o ministro Luiz Marinho, a conquista só foi possível graças à mobilização da categoria em todo o país e à pressão sindical. A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) também teve um papel importante nessa conquista. A luta dos agentes de trânsito foi premiada com um aumento real na remuneração, o que é um grande passo para a valorização do trabalho.
A portaria entra em vigor assim que é publicada no Diário Oficial da União, mas o pagamento ainda seguirá regras distintas para trabalhadores celetistas e estatutários. Isso significa que a comprovação e regulamentações adicionais serão necessárias em muitos casos. No entanto, o benefício está garantido em lei, e a mudança significa um aumento real na remuneração para os agentes de trânsito.
Essa conquista é um grande exemplo de como a mobilização sindical e a pressão da categoria podem fazer a diferença na vida dos trabalhadores. É um reconhecimento importante dos riscos que os agentes de trânsito enfrentam diariamente e um passo para a valorização do trabalho.