Muitos motoristas não sabem, mas essas 3 leis de trânsito foram revogadas no Brasil; veja o que mudou
O trânsito brasileiro sofreu mudanças recentes, afetando motoristas de todo o país. Embora muitos sigam as normas conhecidas, poucos sabem que algumas regras foram revogadas ou modificadas. Neste artigo, vamos explorar três alterações importantes que impactam a maneira como você dirige seus veículos.
Dispensa do extintor de incêndio em carros de passeio
A primeira mudança é a dispensa da obrigação de manter extintor de incêndio em veículos de passeio. Isso ocorreu graças a uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução nº 556/2015 tornou a norma facultativa para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Embora os veículos ainda tenham que atender a outras exigências de segurança, a dispensa do extintor de incêndio visou simplificar as regras e reduzir custos para os motoristas. No entanto, a obrigação desse equipamento persiste para outros tipos de veículos, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Substituição do Código Nacional de Trânsito de 1966 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Em 1998, o Código Nacional de Trânsito de 1966 foi revogado e substituído pela Lei nº 9.503, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa mudança representou uma atualização significativa no marco regulatório do setor, incorporando dispositivo importantes sobre sinalização, licenciamento, penalidades e educação para o trânsito. Com a criação do CTB, todas as normas de circulação, penalidades e responsabilidades dos órgãos de fiscalização foram centralizadas em uma única legislação.
Dispensa do porte da CNH física: é possível ter a certidão de habilitação por meio digital
Outra mudança importante é a dispensa do porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física. Nesse caso, desde que o condutor possa ter a habilitação confirmada por meio digital, a norma deixa de ser aplicada. Esse detalhe representa uma facilidade para os motoristas, que podem aproveitar a conveniência de ter sua CNH em mãos virtuais.
Evolução e mudanças no CTB
Desde a promulgação da lei em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado várias vezes, incorporando novas normas e ajustes para atender às demandas do trânsito brasileiro em constante mudança. Com essas alterações, a legislação busca garantir a segurança viária, simplificar as regras e adaptar as exigições ao contexto atual.
Um futuro em constante mutação
A evolução das regras de trânsito é um processo contínuo. A atualização do CTB e as mudanças na obrigação de equipamentos de segurança são apenas alguns exemplos das alterações que afetam os motoristas. É fundamental ficar por dentro das novas regras e exigências para continuar a direção de forma segura e consciente.