O Ministério Público Federal (MPF) está pressionando o Ibama a negar a licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Foz do Amazonas. A recomendação, feita nesta segunda-feira (29), surge após procuradores identificar inconsistências técnicas e riscos ambientais sérios nos estudos apresentados pela estatal.
O MPF afirma que as análises submetidos pela Petrobras não garantem medidas eficazes contra possível derramamento de óleo. Além disso, a análise aponta para a negligência por parte da empresa em relação aos impactos sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais que vivem na região.
Impactos “Negligentes”: a voz indígena
A recomendação do MPF destaca que o licenciamento ambiental ignorou os efeitos indiretos da exploração na região. Um exemplo flagrante é o Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), que foi limitado apenas à área diretamente acima do poço a ser perfurado. Para os procuradores, essa restrição é inadequada, já que os conflitos podem se estender pelas rotas das embarcações que apoiam as operações de perfuração.
O MPF lembra que as rotas dessas embarcações muitas vezes se sobrepõem aos maretórios, áreas de pesca tradicionais. Como evidência do risco, o órgão federal cita um incidente ocorrido em agosto deste ano. Uma embarcação da Petrobras atingiu redes de pescadores da Colônia de Pescadores Z-03 de Oiapoque, causando prejuízos à comunidade local durante uma simulação pré-operacional.
A Urgência da Responsabilidade
A recomendação do MPF solicita ao Ibama a suspensão do processo de licenciamento ambiental até que as análises sejam corrigidas e ampliadas. Para garantir maior segurança e justiça social, quatro medidas foram destacadas: a necessidade de um estudo aprofundado sobre os impactos do plano de perfuração em toda a rota das embarcações de apoio, a delimitação de áreas de restrição à pesca que abranjam essas rotas, a elaboração de um PCAP que seja funcionalmente abrangente e a inclusão de mecanismos de monitoramento e fiscalização rigorosos.
O Ibama tem 48 horas para responder se irá ou não acatar a recomendação.