O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, apontou que R$ 76,5 bilhões das despesas previstas para 2026 são resultado de mudanças legislativas implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A cifra, calculada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), surge como resposta às críticas sobre a condução da política fiscal no governo Lula, buscando clarificar as responsabilidades por parte dos antecessores.
Segundo informações divulgadas, o valor se deve principalmente ao crescimento acelerado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao aumento da contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico). Para contextualizar, o governo Lula herdou um cenário de desafios financeiros, agravados por medidas adotadas no governo anterior.
Uma Mudança de Jogo para o BPC: Quem Se Beneficiou?
O BPC sofreu mudanças significativas em 2021, após o Congresso aprovar alterações na Lei Orgânica da Assistência Social. O principal impacto foi a inclusão de brasileiros com renda superior a ¼ do salário mínimo, desde que comprovassem despesas com saúde, fraldas, alimentação especial e medicamentos.
Essa flexibilização resultou em uma grande expansão no número de beneficiários do programa. Adiante, em outubro de 2021, a pasta editou uma portaria que estabeleceu abatimentos padrão por tipo de gasto, facilitando a análise dos requerimentos. A partir de julho de 2022, com o Brasil em processo eleitoral, a concessão de benefícios foi ainda mais intensificada.
Apesar da desaceleração da concessão a partir de 2025, as projeções para 2026 apontam um gasto de R$ 131,1 bilhões com o BPC, superando o total previsto para o repasse ao Fundeb nesse mesmo período.
O Fundeb: Mais Dinheiro para a Educação, Mas com Custo
As mudanças também impulsionaram o gasto com a complementação da União ao Fundeb, o fundo responsável por financiar a educação básica. Aumento constante nos repasses para o Fundeb, impactando significativamente as despesas públicas.
É importante ressaltar que as ações implementadas anteriormente, embora sejam apontadas como responsáveis por parte do déficit atual, visavam atender às necessidades de populações vulneráveis e fortalecer a educação no país. No entanto, a gestão fiscal atual busca apresentar uma visão clara da situação, buscando uma responsabilidade compartilhada com a população.