A justiça americana deu um revés à Oi nesta quarta-feira (1º). O tribunal de falências do distrito sul de Nova York indeferiu a solicitação da operadora brasileira e de suas subsidiárias para encerrar o processo de Chapter 15, etapa crucial para a empresa poder avançar com um novo pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos.
Com a decisão, o caminho para reestruturação financeira da Oi sob o Capítulo 11, legislação específica para empresas americanas em recuperação judicial, ficou mais complicado. O Chapter 15, por sua vez, serve para reconhecer processos de recuperação atuando em outro país dentro do território americano, protegendo os ativos da empresa, mas sem permitir a elaboração de um novo plano de reorganização. A Oi precisava encerrar esse processo para iniciar um novo sob o Chapter 11, que implica na elaboração de um plano de reestruturação e aprovações por credores e pelo tribunal.
## O que significa Chapter 11 para a Oi?
O chapter 11 permite que a empresa continue operando enquanto negocia a reestruturação de suas dívidas, contratos e operações.
No caso da Oi, ela já tinha obtido o reconhecimento do processo de recuperação judicial brasileiro sob o Chapter 15 em 29 de março de 2023. Mas o fim dessa proteção era necessário para que a empresa pudesse ingressar com um pedido formal de Chapter 11 nos Estados Unidos. De acordo com ela, porém, outra petição está em andamento para arquivar o Chapter 15. A petição, que ainda será discutida na audiência de 21 de outubro, representa a última esperança da Oi para recomeçar a reestruturação financeira nos EUA.
A crise da Oi em números
A Oi enfrenta desde 2016 uma grave crise financeira. Levou anos vendendo ativos, como sua rede móvel e infraestrutura de fibra óptica, para tentar se manter a flutuante. A empresa ainda atua no mercado de internet de alta velocidade, mas sua situação financeira ainda é fragilizada.
Em 30 de setembro, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nomeou Bruno Rezende como administrador judicial da Oi. A advogada Tatiana Binato também foi nomeada administradora judicial, mas para o processo de transferência de serviços públicos prestados pelas subsidiárias Serede e Tahto. Os dois agora atuam como gestores responsáveis por garantir que as operações da empresa continuem funcionando. A decisão da juíza também suspendeu as cobranças financeiras (dívidas extraconcursais) no valor de R$ 1,5 bilhão por um período de 30 dias.
Com o tempo se esgotando para a Oi reverter a situação, a Justiça brasileira se prepara para decidir o próximo passo. Se, após os 30 dias, não houver um plano de reestruturação satisfatório, a empresa poderá enfrentar a liquidação integral ou a continuação do processo de recuperação judicial, com suas incertezas e impactos para os trabalhadores e clientes.