Justiça dos EUA diz que tarifas de Trump são ilegais, mas decisão final caberá à Suprema Corte.
A Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA decidiu que a maioria das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais. No entanto, os juízes permitiram que as cobranças continuem em vigor enquanto o caso passa por novas revisões. A decisão pode prolongar a incerteza sobre a sobrevivência das tarifas, que devem ser objeto de recurso à Suprema Corte.
Uma Lei de Emergência em Questão
A Corte de Apelações manteve a decisão anterior da Corte de Comércio Internacional, que concluiu que Trump invocou de forma indevida uma lei de emergência para implementar as tarifas. A Lei de Poderes Emergenciais de 1977 (IEEPA) é o ponto central da disputa. Pequenas empresas e estados governados por democratas alegam que a norma não dá base legal para tarifas, mas sim para sanções e congelamentos de ativos em situações de emergência.
Para o governo, Trump tem autoridade ampla para agir nessa área, e suas decisões não poderiam ser revistas por cortes federais. No entanto, os juízes entenderam que Trump excedeu sua autoridade ao decretar as tarifas. A decisão, por 7 votos a 4, pode levar a um novo capítulo na disputa sobre as tarifas.
As Tarifas em Questão
As tarifas em questão incluem a chamada “Liberation Day”, com taxa de 10% sobre importações, além de sobretaxas específicas contra México, China e Canadá, justificadas pela Casa Branca como resposta à crise do fentanil. Também estão em jogo tarifas “recíprocas”, aplicadas desde agosto contra dezenas de países que não firmaram acordos com Washington.
O caso, chamado V.O.S. Selections v. Trump, tem implicações significativas para o comércio global. Trilhões de dólares em comércio internacional estão em jogo. Caso as tarifas sejam anuladas em definitivo, acordos comerciais promovidos por Trump podem ser desfeitos e o governo teria de lidar com pedidos de reembolso de valores já pagos.
Reação da Casa Branca
Logo após a divulgação da decisão, Trump reagiu no Truth Social, afirmando que “TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!”. O presidente também afirmou que, se as tarifas forem derrubadas, seria um “desastre total” para os EUA. Agora, a Casa Branca pode optar por deixar a questão voltar à Corte de Comércio Internacional antes de recorrer à Suprema Corte.