Exportadores, importadores e investidores. Todos estão confusos após o tribunal federal de apelações decidir que as tarifas do presidente americano Donald Trump foram decretadas de forma ilegal. Apesar da derrota inicial do governo, os juízes decidiram manter a cobrança em vigor durante o andamento do processo.
A decisão aprofunda a incerteza no comércio internacional e pode ter impacto em trilhões de dólares em transações globais.
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Sö para relembra, na noite de sexta-feira (29), um painel de juízes em Washington decidiu, por 7 votos a 4, que os tributos criados por Trump violaram a abrangência da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A lei, segundo os magistrados, nunca foi destinada a autorizar tarifas e sequer menciona o termo ou sinônimos.
O futuro das tarifas permanece em aberto. A administração Trump pode recorrer rapidamente à Suprema Corte, ou aguardar que o Tribunal de Comércio Internacional reavalie o caso e delimite uma eventual suspensão.
“Nossos parceiros comerciais devem estar atordoados e confusos”, escreveu Wendy Cutler, ex-negociadora comercial dos EUA e hoje vice-presidente do Asia Society Policy Institute, em uma publicação no LinkedIn. “Muitos assinaram acordos preliminares conosco e outros ainda estão em negociação.”
Um eventual julgamento final que invalide as tarifas pode desmantelar acordos comerciais já firmados e obrigar Washington a devolver centenas de bilhões de dólares em tributos cobrados nos últimos meses.
A decisão foi comemorada por pequenas companhias que contestaram os tributos. “É muito gratificante”, disse Elana Ruffman, cuja empresa familiar Learning Resources venceu ação semelhante. “É ótimo que o tribunal concorde conosco que a forma como essas tarifas foram implementadas não é legal.”
Advogados alertam, no entanto, que a decisão não se aplica diretamente a todas as medidas, como as tarifas sobre o Brasil e a Índia, nem resolve pontos paralelos, como a retirada da isenção para pacotes importados de até US$ 800.
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Os juízes também derrubaram a justificativa do governo Trump de que as tarifas seriam necessárias para enfrentar “emergências nacionais”, como os déficits comerciais dos EUA ou a crise de fentanil.
“Mais uma vez, um tribunal decidiu que o presidente não pode inventar uma falsa emergência econômica para justificar bilhões em tarifas”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma das autoras da ação. “Essas tarifas são um imposto sobre os americanos — aumentam custos para famílias e empresas, gerando mais inflação e perda de empregos.”
As medidas, conhecidas como tarifas do “Dia da Libertação”, fixaram uma alíquota-base de 10% para diversos países. Outras foram aplicadas de forma “recíproca” contra nações que não firmaram acordos até 1º de agosto. Entre os alvos estão México, China e Canadá.
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Horas antes da decisão, membros do gabinete de Trump advertiram a corte de apelações de que derrubar as tarifas causaria “constrangimento diplomático perigoso” e enfraqueceria negociações comerciais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que isso minaria a credibilidade internacional dos EUA.
Após a decisão, Trump publicou no X que acabar com as tarifas seria um “desastre total para o país”.
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Wendy Cutler avaliou que países atingidos já devem estar revendo suas posições. A Índia, alvo de tarifa de 50%, “deve estar comemorando”, escreveu. Já a China pode reavaliar sua disposição em conceder benefícios em meio às negociações em andamento.
Na Europa, o processo de ratificação do acordo com os EUA pode ser colocado em dúvida. Japão e Coreia do Sul, que teriam feito apenas entendimentos orais, podem adotar uma postura mais cautelosa enquanto aguardam clareza legal nos EUA, ainda pressionando por tarifas menores sobre automóveis.
As tarifas de Trump haviam sido consideradas ilegais em maio pelo Tribunal de Comércio Internacional em Manhattan, mas a decisão foi suspensa enquanto o caso avançava no tribunal federal de apelações. Agora, o impasse ameaça se estender até a Suprema Corte.
Críticos afirmam que a ofensiva faz parte da promessa de Trump de vingança contra opositores e de usar seu poder para remodelar instituições independentes. Já o governo insiste que as medidas são legais e necessárias para alinhar a burocracia à agenda presidencial.
O desfecho pode definir não apenas o rumo da política comercial dos EUA, mas também o equilíbrio econômico global.
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