Governo vence disputa e faz o iFood devolver R$ 1 bilhão: entenda por que a Receita mira agora outros gigantes.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) fez história em agosto de 2025 ao decidir que o iFood deveria devolver quase R$ 1 bilhão em tributos federais à Receita Federal. Essa decisão marcou um divisor de águas na política tributária brasileira e tornou-se símbolo do endurecimento da fiscalização. Agora, as grandes empresas que utilizaram benefícios de maneira indevida estão começando a sentir o impacto.
A decisão que abriu espaço para novas cobranças
A Receita Federal entendeu que o iFood não se enquadrava mais nas atividades previstas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde maio de 2023. No entanto, a empresa continuou a ter acesso a isenções fiscais, apoiada por liminares judiciais que adiaram o recolhimento de impostos. A decisão do TRF-3 reconheceu que o iFood havia utilizado esses benefícios de maneira irregular, e agora o órgão fiscal está mirando outros gigantes que tenham se aproveitado de vantagens sem as devidas condições.
A expansão do iFood: um contra exemplo
Embora o iFood tenha enfrentado esse desafio, a empresa continuou a crescer. De acordo com os dados da Receita Federal, o faturamento mensal do iFood subiu de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024. Isso significa que a empresa não pertencia ao grupo vulnerável que o Perse havia sido criado para socorrer, e sim uma empresa que havia se aproveitado de benefícios de maneira indevida.
O Perse foi criado em 2021 para ajudar as empresas de eventos e turismo que foram afetadas pela pandemia. No entanto, com a expansão da empresa do iFood, os auditores entenderam que o benefício havia sido utilizado de maneira irregular. A Receita Federal destacou que o uso indevido do programa gerou um prejuízo superior a R$ 900 milhões.
A consequência da decisão
Diante da decisão definitiva do TRF-3, o iFood quitou os valores devidos entre setembro e outubro de 2025, de forma parcelada e planejada. A companhia afirmou que mantém todas as obrigações fiscais em dia e que os valores já estavam provisionados em balanço, evitando qualquer impacto operacional.
A Receita Federal classificou o caso como um exemplo claro de uso indevido de benefício fiscal e reforçou que a cobrança fortalece a justiça tributária. Agora, as grandes empresas que tenham utilizado benefícios de maneira irregular estão começando a sentir o impacto dessa decisão inovadora.