Governo propõe nova tributação e mira empresas que declaram pelo lucro presumido, aumentando base de cálculo e afetando médias empresas que faturam até R$ 78 milhões
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera as regras do lucro presumido, regime de tributação utilizado por empresas de médio porte. Esse movimento não é uma surpresa, pois faz parte de uma estratégia mais ampla de cortar benefícios fiscais existentes no país. A proposta visa elevar a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 10%, o que pode resultar em uma maior carga tributária para firmas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Como funciona o lucro presumido?
O lucro presumido foi criado nos anos 1990 como uma forma de simplificar a cobrança de impostos e reduzir custos de contabilidade. A ideia era incentivar a formalização de empresas e aumentar a arrecadação federal. Na prática, empresas que utilizam essa opção calculam o lucro com base em um percentual fixo sobre o faturamento bruto. Em vez de calcular o lucro real, o empresário aplica a margem presumida prevista para sua atividade. Por exemplo, para serviços, a base de cálculo atual é de 32% do faturamento.
Quem será afetado pela medida?
A medida irá afetar principalmente as médias empresas, que representam uma parcela menor do total de 23,9 milhões de firmas ativas no país. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, apenas 1,5 milhão de companhias não se enquadra no Simples Nacional, o que significa que a mudança incidirá principalmente sobre empresas de serviços, comércio e indústria de médio porte.
O que acontece com as empresas que declaram pelo lucro real?
A equipe econômica garante que a proposta preserva os regimes constitucionais, como o Simples Nacional, que abriga 22,4 milhões de micro e pequenas empresas. Isso significa que as empresas que já declaram pelo lucro real não serão afetadas pela medida.
Aumento da carga tributária pode afetar a economia
O aumento da carga tributária pode afetar a economia, pois as empresas de médio porte já estão sob pressão em um ambiente de concorrência intensa. O aumento da carga tributária pode levar a uma redução da produtividade e da geração de empregos.
A proposta é apenas um passo em uma estratégia mais ampla de reforma tributária
A proposta de aumentar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é apenas um passo em uma estratégia mais ampla de reforma tributária. O governo deseja reduzir os benefícios fiscais existentes no país e aumentar a arrecadação federal.
O que você acha da medida?
A medida é uma oportunidade para discutir a política tributária no país. Quais são as implicações para as empresas e para a economia em geral? Aumento da carga tributária pode ser benéfico para a arrecadação federal, mas também pode afetar a produtividade e a geração de empregos. A discussão é complexa e depende de muitos fatores.