Gol e Latam banem bagagem de mão de 10kg em tarifa básica; Congresso reage com PL 5041/2025 para garantir gratuidade do item
Em um movimento conturbado, as companhias aéreas Gol e Latam anunciaram restrições à bagagem de mão para passageiros que compraram a “tarifa básica”. A mudança, que começou a ser aplicada nos voos internacionais, gerou uma onda de críticas e reações imediatas de órgãos fiscalizadores e do Congresso Nacional.
A Nova “Tarifa Básica” e os Problemas que Vem com Ela
A tarifa básica, que se tornou a opção mais barata para os passageiros, não permite a leva de uma mala de 10 quilos no lugar superior da aeronave. Em vez disso, os passageiros podem levar apenas um item pessoal, como bolsa ou mochila, que caiba estritamente abaixo do assento à frente. A exclusão da mala de 10 quilos é um problema grande para os passageiros, pois isso aumenta os custos de bagagem adicional, o que pode ser um golpe pesado no orçamento.
O Congresso Intervém
Na sequência, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou que pautará em regime de urgência um projeto de lei para proibir a limitação da bagagem de mão e garantir a gratuidade. O objetivo é proteger os direitos dos passageiros e garantir que a bagagem de mão continue a ser gratuita, independentemente da escolha da tarifa. Os deputados estão determinados a garantir que o consumidor continue a receber o que é oferecido na tarifa básica.
A Notificação das Companhias Aéreas
A Fundação Procon de São Paulo notificou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam para detalharem a nova política de bagagem de mão. A principal preocupação é a clareza da informação repassada ao cliente no momento da compra. A assessora técnica Renata Reis perguntou se a alteração na política de bagagem de mão realmente resultará em diminuição da tarifa, quais os limites exatos de volume e peso atrelados ao novo preço e, crucialmente, “como a empresa vai controlar na aeronave as disposições de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo”.
A Reação da Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também se manifestou sobre a mudança, enviando um ofício formal às companhias aéreas solicitando explicações sobre como estão sendo feitas essas cobranças, quais são as regras e em que voos. O presidente do órgão, Tiago Faierstein, disse que a Anac vai continuar a monitorar a situação e garantir que os passageiros sejam tratados com justiça.
O Futuro da Bagagem de Mão
Agora, os passageiros que compraram a tarifa básica não sabem ao certo o que esperar em termos de bagagem de mão. Muitos estão esperando que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei para garantir a gratuidade da bagagem de mão. Até lá, a situação continua incerta e os passageiros devem estar preparados para lidar com a mudança.
O Impacto na Economia do Passagem
A mudança nas políticas de bagagem de mão também pode ter um impacto financeiro significativo sobre os passageiros. A eliminação da mala de 10 quilos pode custar cerca de R$ 100 a R$ 300,00, dependendo da companhia aérea e da rota. Isso pode soar como uma cobrança pesada para os passageiros que compraram a tarifa básica. A situação continua em andamento, e só o tempo dirá se os passageiros conseguirão se sair melhor com esta política de “tarifa básica”.