Exploração mineral para obras públicas ganha novas regras da ANM com cartilha digital, simplificação regulatória e apoio às prefeituras.
A exploração mineral para obras públicas é um processo complexo e cheio de desafios. Agora, a Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou novas diretrizes para tornar esse processo mais acessível, transparente e educativo. A principal novidade é a criação de uma cartilha eletrônica, que irá orientar gestores municipais sobre como formalizar corretamente o uso de materiais minerais em obras públicas.
O que é a cartilha digital?
A cartilha digital é um material educativo que explica passo a passo como solicitar o Registro de Extração e quais são as responsabilidades legais dos municípios na exploração mineral para obras públicas. Ela será disponibilizada pela ANM e funcionará como ferramenta de capacitação para gestores públicos. Com ela, a ANM pretende reduzir falhas administrativas e promover maior segurança jurídica aos entes públicos.
A cartilha digital foi criada a partir do voto do relator José Fernando de Mendonça, que teve como meta orientar gestores municipais sobre como formalizar corretamente o uso de materiais minerais em obras públicas. Muitos municípios desconheciam o procedimento do Registro de Extração, resultando em atrasos ou irregularidades em projetos locais. Agora, com o material explicativo, a ANM pode ajudar a evitar esses problemas.
Outro ponto importante da atualização é a dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR) para o caso específico de exploração mineral para obras públicas. Isso significa que os municípios não precisarão realizar uma análise detalhada do impacto do projeto antes de iniciar os trabalhos. Esse pedido foi feito pelo diretor-geral Mauro Sousa, que entende que a terceirização de serviços de lavra é permitida, desde que o ente público mantenha total responsabilidade pela obra e não haja fins comerciais no uso do material extraído.
Com essas novas regras, a ANM espera fortalecer o uso responsável de recursos minerais em obras de infraestrutura pública em todo o país. A exploração mineral para obras públicas é um processo delicado, mas agora a ANM está melhor preparada para ajudar os municípios a lidar com as implicações legais e regulatórias. Com a cartilha digital e a simplificação regulatória, os municípios podem focar em projetos importantes como construir estradas, escolas e hospitais, sabendo que a exploração mineral está sendo feita de forma responsável e transparente.
A exploração mineral para obras públicas agora tem um novo guia para seguir. A cartilha digital da ANM é um recurso valioso para os municípios que desejam explorar os recursos minerais de forma responsável e transparente. Com ela, a exploração mineral pode se tornar menos burocrática e mais eficiente.