Deputada propõe fim do IRPF para professores e educadores brasileiros
Uma notícia importante vem agitando o mundo da educação: a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou no dia 19 de setembro um projeto de lei que busca isentar os professores e trabalhadores técnicos e administrativos da educação básica e superior do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Considerando a importância crucial desses profissionais para a formação de cidadãos, o projeto visa reduzir a carga tributária sobre seus salários geralmente reconhecidos como baixos. O PL 4687/2025, conforme apresentado, já está aguardando o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
A isenção tributária
A proposta, que se propõe a alterar dispositivos da Lei 7.713/1988, busca reconhecer o papel fundamental da educação e impactar positivamente a vida de quem dedica sua carreira a esse campo. Na justificativa, a deputada destaca a baixa remuneração como um dos principais problemas enfrentados pelos profissionais da educação, além do desinteresse pela carreira e a evasão de talentos. A isenção de IRPF, portanto, surge como uma medida para minimizar esses desafios, buscando incentivar a permanência e o ingresso de pessoas qualificadas na área.
Quem se beneficiaria da isenção?
Vale lembrar que o projeto usa como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais especificamente o artigo 61, para definir o que configura um profissional da educação. A categoria engloba não apenas os docentes, mas também profissionais formados em pedagogia e todos os demais integrantes da comunidade escolar em exercício efetivo. Ou seja, seria um benefício abrangente que engloba diversos atores importantes da educação.
Próximos passos e contexto
Antes de se tornar lei, o PL precisa passar por diversas etapas. Após o despacho do Presidente da Câmara, será enviado para as comissões temáticas para análise de mérito, onde pode sofrer alterações e receberem emendas. Caso seja aprovado, o projeto segue para a plenário da Câmara. A partir daí, ele também precisa ser avaliado pelo Senado Federal antes de chegar à sanção presidencial.
Atualmente, um abaixo-assinado online busca mobilizar o apoio popular ao projeto, demonstrando a força da corrente que se mobiliza em prol da valorização da educação e dos profissionais que a sustentam. O futuro do projeto ainda é incerto, mas a discussão em torno da isenção de IRPF para educadores demonstra uma demanda crescente por políticas públicas que valorizem e incentivem a carreira docente e administrativa no Brasil.