Comunidades pesqueiras do RN denunciam instalação de boia da Petrobras para energia eólica offshore sem consulta prévia: especialistas apontam violação da Convenção 169 da OIT.

Na costa de Enxu Queimado, no município de Pedra Grande, no Rio Grande do Norte, um equipamento que mede ventos e ondas para o desenvolvimento de usinas eólicas no mar foi encontrado por pescadores artesanais. A boia, identificada com os logotipos da Petrobras, SENAI, ANP e BRAVO, é parte de um projeto de energia eólica offshore, mas sua presença inesperada provocou preocupação e revolta entre os moradores. Eles afirmam não ter sido informados sobre a natureza do experimento, o que revela uma falha na consulta prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore: que é e por quê?

A Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore (BRAVO) é um equipamento de alta tecnologia usado para medir ventos, ondas e outros parâmetros oceanográficos essenciais para o desenvolvimento de usinas eólicas no mar. Com a expansão do projeto, especialistas apontam que a falha na consulta prévia com as comunidades pode ser um dos maiores desafios enfrentados pelo governo e pelas empresas envolvidas nos projetos de energia eólica offshore. A Convenção 169 da OIT é uma norma internacional que garante o direito das comunidades indígenas e tradicionais de serem consultadas sobre projetos que afetam suas terras e suas vidas.

O que motiva as comunidades a se sentir marginalizadas?

Para as comunidades pesqueiras locais, a falta de transparência e de diálogo representa uma ruptura grave no processo de implantação de projetos energéticos em áreas costeiras. Elas consideram o episódio uma sequência de violações de direitos fundamentais, que afetam não apenas suas vidas, mas também a confiança construída entre instituições públicas e populações. De acordo com relatórios da Petrobras, o projeto de testes da Bravo 2.0 teve início a cerca de 20 km da costa de Areia Branca (RN), mas a aparição da boia em Pedra Grande indica uma possível expansão não comunicada da área de testes, agora em pleno território de pesca artesanal.

O que está em jogo e quais são os próximos passos?

O caso reacende o debate sobre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, e as comunidades estão clamando por responsabilidades e ações claras para que as instituições públicas e privadas sejam capazes de comunicar e consultar as comunidades. É um momento de reflexão e questionamento para que todos os atores envolvidos nas questões de geração eólica e desenvolvimento de usinas eólicas no mar possam compreender as necessidades mais profundas das comunidades e garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados.