A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro ao aprovar a isenção do Imposto de Renda para quienes ganham até R$ 5 mil por mês.
As mudanças, previstas no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, ainda precisam ser analisadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas já geram expectativas entre milhões de brasileiros. Com a nova regra, a previsão é que cerca de 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a isenção do imposto em 2026.
Mudanças na tabela do Imposto de Renda
A aprovação da proposta desencadeará uma série de ajustes na tabela do Imposto de Renda. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais, serão aplicados descontos progressivos, diminuindo a carga tributária. Acima desse limite, a tabela do Imposto de Renda voltará à estrutura atual, sem alterações significativas.
Quanto à data de entrada em vigor, a expectativa é que as mudanças sejam aplicadas a partir de 2026, tendo em vista que a declaração de ajuste anual 2027 refletirá os novos valores.
Benefícios e impacto fiscal
Especialistas apontam que essa medida trará alívio para uma parcela significativa da população brasileira que atualmente paga IR sobre salários considerados modestos. A promessa do governo é de que a isenção do Imposto de Renda irá aumentar o poder de compra e fortalecer a economia doméstica.
Para compensar a redução arrecadada com a isenção, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa medida impactaria diretamente cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, representando um pequeno grupo dentro do universo dos pagadores de imposto de renda no país.
Apesar de ser uma iniciativa com potencial de beneficiar um grande número de pessoas, a implementação da nova regra ainda exige um discurso claro sobre como o sistema tributário brasileiro será impactado e quais medidas de apoio serão adotadas para garantir a eficiência da arrecadação. As próximas etapas, com a análise do Senado e a sanção presidencial, serão fundamentais para visualizar o panorama final desta importante mudança.