Recusar exame de DNA pode ter consequência radical: ser reconhecido como pai no Brasil
Uma proposta polêmica, o Projeto de Lei 4/2025, está sendo analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, a lei mudaria drasticamente o Código Civil brasileiro, impactando milhares de famílias em todo o país. A reforma propõe que a recusa em realizar o exame de DNA como prova de paternidade resulte no reconhecimento automático do homem como pai no registro civil. Sim, você leu certo!
Esse projeto inédito faz parte da chamada Reforma do Código Civil, que busca atualizar dispositivos criados em 2002 e abrange diversas áreas do direito, como a propriedade, contratos e herança. No entanto, a parte que mais tem gerado debate e controvérsias é a relacionada à filiação.
Mudança radical no reconhecimento de paternidade
A proposta visa incluir um novo artigo, o 1.609-A, que concede ao oficial de registro civil poderes nunca antes vistos. Se a mãe registrar a criança e indicar a identidade do pai, o cartório deverá notificar formalmente o suposto genitor. A partir daí, ele terá duas opções: ir ao cartório para reconhecer a paternidade ou fazer o exame de DNA.
Aqui é que a polêmica se intensifica. Segundo a redação do projeto, caso o homem recuse o teste genético ou simplesmente mantega o silêncio, o seu nome será incluído automaticamente no registro civil como pai da criança. Esqueça ações judiciais e processos demorados. Sem mais delongas, o banco de dados oficial do país o reconhecerá como pai da criança.
Uma questão de direitos e justiça
Essa mudança, se aprovada, representaria uma verdadeira revolução na forma como o Brasil trata a investigação de paternidade. Abrir mão do direito de provar a própria inocência de forma científica, de um direito essencial reconhecido pela justiça brasileira, é um ponto que muitos consideram problemático.
Afinal, o que se imagina fazer com a vida de uma pessoa, seu nome e sua identidade, sem que ela tenha tido a oportunidade de se defender diante de uma acusação tão relevante? A inclusão automática do nome de um homem no registro civil como pai, com base apenas em sua recusa em fazer um teste de DNA, aborda questões profundas de justiça e direitos humanos. Espera-se que o debate no Senado seja aprofundado e que todas as perspectivas, sejam elas dos futuros pais, das crianças, da sociedade e dos próprios juristas, sejam tomadas em consideração.