Com a chegada da Lei 15.201/25, aposentadoria e revisões do INSS devem sair mais rápido com nova força-tarefa silenciosa do governo
Em um passo importante para melhorar a atenção aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201/2025. Com ela, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) será implementado, com o objetivo de acelerar a análise e revisão de benefícios do INSS e reduzir a fila de espera que afeta muitos brasileiros.
Nova Prioridade para Processos Atrasados: Processos de aposentadoria e revisões que excederam o prazo de 45 dias passam a ser tratados como prioridade. Além disso, as perícias médicas federais também ganham atenção especial em locais sem oferta regular do serviço ou onde o tempo de espera ultrapasse 30 dias. E, vale ressaltar, essa medida é mais do que adequada, pois não só os beneficiários são prejudicados, assim como os servidores que trabalham nesses processos também estão em uma situação precária.
Essa medida visa atender às demandas reprimidas, principalmente em processos com prazo judicial vencido, cuja demora pode acarretar sanções ao órgão público. O PGB também priorizará os processos administrativos com análise superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido. Além disso, a lei também prevê o reforço em perícias médicas para unidades com espera acima de 30 dias, incluindo avaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Bônus para Os Servidores do INSS: O PGB também prevê o pagamento de bônus por tarefa concluída a servidores do INSS e peritos médicos federais que atuarem em volume adicional de trabalho, além das metas ordinárias. Para os servidores do INSS, os valores definidos são de R$ 68 por processo analisado, enquanto para os profissionais da Perícia Médica Federal, os pagamentos são de R$ 75 por perícia ou análise documental. Esses pagamentos são um recado do governo para impulsionar as ações dos funcionários que atuam diretamente na melhoria dos benefícios.
Público-Alvo da Nova Lei: Além de beneficiar os servidores do INSS e peritos médicos, a nova lei deve melhorar a vida de milhões de brasileiros que aguardam os benefícios do INSS. De acordo com os especialistas em direito previdenciário, a norma atende à necessidade de agilizar o atendimento a demandas reprimidas e deve trazer mais agilidade para a análise e revisão de benefícios do INSS.
Com a implementação do PGB, deve-se esperar um aporte significativo na gestão dos processos do INSS, e com isso os prazos de espera e as filas devem reduzir, o que, em última análise, beneficiará não só a todos os cidadãos, mas também os servidores que trabalham nesses processos.
O que significa a nova lei para os trabalhadores?
Para os trabalhadores brasileiros, a nova lei significa que os processos de aposentadoria e revisões passarão a ser priorizados, o que significa que os benefícios devem ser concedidos em tempo mais curto. Para os beneficiários com prazo judicial vencido, a nova lei deve ser benéfica, pois a demora nos processos poderá ser amenizada e até mesmo a fila de espera reduzida.