Campos do Jordão, a charmosa cidade paulista conhecida como “a mais bonita do Brasil”, terá que gastar R$ 13,34 por dia por carro e R$ 6,67 por dia por moto se quiser visitá-la a partir de 2026.
A Câmara Municipal aprovou a criação dessa taxa diária para veículos de visitantes em 22 de setembro, com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 30 milhões anualmente. A ideia é usar esse dinheiro para financiar ações de proteção ambiental e manter a infraestrutura da cidade, que costuma ser bastante movimentada, principalmente durante o inverno. A proposta, no entanto, ainda precisa de aprovação final do prefeito e, por enquanto, a data prevista para entrar em vigor é apenas o segundo semestre de 2026.
Isenções e exceções para evitar “taxas duplas”
Para garantir que a cobrança seja justa, a Câmara dos Vereadores também aprovou algumas isenções. Veículos de cidades vizinhas, como Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis, Venceslau Brás, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Paraisópolis e Itajubá, não precisarão pagar a taxa.
Pessoas com deficiência, trabalhadores que possuem vínculo com empresas na cidade, donos de imóveis em Campos do Jordão e veículos apenas de passagem também ficam livres da cobrança. O objetivo é evitar que moradores da região sejam taxados de forma dupla e que a medida gere um impacto negativo para os moradores locais.
## Controle e transparência na fiscalização
A administração da verba coletrada será acompanhada de perto. A lei criou um conselho com 11 membros, composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, para fiscalizar o uso dos recursos. A estrutura visa garantir que o dinheiro chegue nas áreas de atuação previstas, como a gestão de resíduos, a universalização de água e esgotos sanitários e a prevenção de desastres naturais.
A proposta da tarifa diária para veículos de turistas em Campos do Jordão ainda está em fase de implementação e precisa passar por mais etapas para ser concretizada.
Serão fixados valores mínimos para aplicação dos recursos arrecadados. A lei estabelece que 10% da receita será destinada à redução da taxa de lixo, 10% para universalização de água e esgotamento sanitário e 5% para medidas de prevenção de desastres.
A tarifa máxima para carros será de R$ 13,34 por dia, enquanto para motos será de R$ 6,67. Vans poderão pagar até R$ 50,02, micro-ônibus até R$ 100,05 e ônibus até R$ 166,75, em função do tamanho e número de eixos. Caminhões, por sua vez, pagarão R$ 40,02 até quatro eixos, com acréscimo de 2 UFJs (Unidade Fiscal Jordanense) por eixo adicional. A cobrança será diária e não varia de acordo com o tempo de permanência no município no mesmo dia.