Câmara pode aprovar projeto que garante indenização imediata a idosos vítimas desse tipo de golpe. No Brasil, um assalto que não é de dinheiro, mas sim de dignidade, tem sido muito frequente nos últimos anos. Trata-se de fraudes em empréstimos consignados, que afetam diretamente os idosos. Agora, um novo projeto de lei pretende dar respaldo a essa categoria de cidadãos.
O Projeto de Lei 3057/2025, apresentado pelo deputado Murilo Galdino, visa alterar a legislação do crédito consignado. Sua finalidade é assegurar que as vítimas desses golpes, especialmente as idosas, tenham direito automático à indenização por dano moral. Isso quer dizer que as instituições financeiras terão que reembolsar os danos causados por fraude, sem exigir que os idosos comprovem a culpa da instituição. Este projeto é uma resposta à crescente fragilidade dos aposentados e pensionistas ante o aumento de golpes envolvendo empréstimos sem autorização. Atualmente, as leis que regem o crédito consignado são a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022. O projeto de lei cria um novo parágrafo no texto legal para abordar esse assunto e também adiciona um artigo à Lei 14.509, de 2022.
A medida visa prevenir que idosos sejam vítimas de golpes, que podem trazer degradação emocional, perda de segurança financeira e até prejuízos físicos. No caso de uma idosa que sofreu fraude em empréstimo consignado por via de falsificação da assinatura, um tribunal deu um veredito controverso. Devido à falta de provas de dolo por parte da instituição financeira, a fraude não foi considerada um dano moral. O deputado Murilo Galdino considerou que essa visão dos tribunais indica uma lacuna que põe os idosos em risco, como se eles não estivessem realmente protegidos contra golpes que afetam seu bem-estar emocional e financeiro.