Brasileiros acima de 60 anos podem viajar de graça pelo país: Estatuto da Pessoa Idosa garante duas vagas gratuitas por ônibus e 50% de desconto quando elas se esgotam
Com mais de 33 milhões de pessoas, a faixa etária de 60 anos ou mais é uma realidade bem presente no Brasil. Porém, apesar dessa grande população, um dos direitos mais poderosos do Estatuto da Pessoa Idosa continua em um esconderijo, aguardando que os idosos sejam informados. A boa notícia é que esses brasileiros têm o direito de viajar de graça para qualquer estado do país, sem ter que pagar passagem, sem taxas extras e sem burocracia abusiva.
A regra é bem clara. A lei garante duas vagas gratuitas em todos os ônibus interestaduais, e quando elas se esgotam, os idosos têm acesso automático ao desconto mínimo de 50%, inclusive sobre a taxa de embarque. O direito é estabelecido no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e foi reforçado pelas normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especialmente pela Resolução 6.131/2024. Essa legislação determina que não existe “taxa extra”, “taxa administrativa”, “taxa de reserva” ou qualquer cobrança escondida. Cobrar qualquer valor adicional é ilegal e pode resultar em multa.
A situação é que muitas empresas tentam dificultar a aplicação dessa regra. Elas exigem comprovantes, como declarações escritas pelo próprio passageiro, que podem ser impossíveis de conseguir para alguns idosos que vivem longe de bancos. Além disso, elas ainda cobram taxas adicionais ou exigem burocracia abusiva, o que é ilegal conforme a ANTT. Mas os idosos não ficam apenas na mão das empresas. Eles podem denunciar imediatamente pelos canais da ANTT e, em casos mais graves, a agência pode impor multas às transportadoras. Alguns exemplos já foram registrados, com empresas sendo multadas por negar o direito de viajar de graça para os idosos em rodoviárias de grandes capitais.
Essa situação levanta questões importantes sobre como é informada a população mais vulnerável da sociedade. O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado há mais de duas décadas, mas o direito de viajar de graça continua a ser pouco divulgado. Nem a ANTT faz campanhas permanentes e as empresas, obviamente, não têm interesse em divulgar a gratuidade. O resultado é que milhões de idosos deixam de viajar de graça, alegadamente por falta de informações. E o impacto disso é uma libertação, pois, de fato, o direito do idoso em viajar de graça se torna a chave para a liberdade.