Banco Central endurece regras e autoriza encerramento de milhares de contas após rombo de R$ 46 bilhões expor brechas
O Banco Central (BC) publicou ontem, 3 de novembro, normas que visam combater o uso irregular de contas de depósito e pagamento. As regras visam eliminar as chamadas “contas-bolsão” e reforçar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes.
Regras mais rigorosas para contas de depósito e pagamento
Com a publicação das Resoluções BCB nº 518/2025 e CMN nº 5.261/2025, as instituições financeiras devem encerrar contas em que se verifique a prestação irregular de serviços financeiros ou de pagamento. Isso inclui movimentações em nome de terceiros que impeçam a identificação do verdadeiro beneficiário. Além disso, as instituições devem manter documentação por 10 anos para comprovar as razões para o encerramento da conta.
Uso irregular de contas-bolsão
A operação recente “Carbono Oculto” expôs brechas na legislação que permitiram a movimentação de mais de R$ 46 bilhões em esquema associado ao PCC, com uso de contas-bolsão para ocultar beneficiários e driblar rastreabilidade. As novas regras visam prevenir esse tipo de uso irregular e reforçar a segurança do sistema financeiro.
Encerramento de contas a partir de 1º de dezembro
As novas regras vêm em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. As instituições financeiras devem estar preparadas para identificar contas que atendam aos critérios de encerramento e tomar as medidas necessárias. O objetivo é proteger os consumidores e evitar a lavagem de dinheiro e fraudes.
Ampliação do uso de bases públicas e privadas
As novas regras autorizam o uso de critérios próprios e consulta a bases públicas ou privadas para identificar irregularidades. Isso permitirá que as instituições financeiras sejam mais eficazes na identificação de contas irregulares e tomem as medidas necessárias para encerrá-las.
Mudanças na regulamentação
As novas regras mudam a regulamentação existente para que as instituições financeiras sejam mais rigorosas na identificação e encerramento de contas irregulares. A Resolução BCB nº 518 acrescenta dispositivo à regra de contas de pagamento, exigindo que as instituições encerrem contas quando constatarem irregularidades graves nas informações do titular ou prestação de serviços financeiros sem previsão legal.