Aposentados com doenças graves podem parar de pagar Imposto de Renda imediatamente – decisão do STJ garante isenção mesmo sem sintomas atuais e ainda permite reaver tudo o que foi descontado nos últimos 5 anos
Um alívio importante para milhares de aposentados e pensionistas brasileiros! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão histórica que redefiniu o que é considerado “doença grave” para fins de isenção do Imposto de Renda (IR). Agora, é mais fácil entender quando você tem direito a essa vantagem fiscal, e até mesmo reaver os impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O contexto da decisão do STJ está relacionado ao artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988, que lista as doenças que garantem isenção do IR a aposentados e pensionistas. Entre elas estão cardiopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, Parkinson, Alzheimer, hepatopatia grave, entre outras. Em resumo, a isenção não é mais condicionada à presença de sintomas atuais da doença, mas sim ao diagnóstico médico. Isso significa que, se você foi diagnosticado com alguma dessas condições, tem direito a isenção do IR, independentemente de estar em tratamento ou não.
Um exemplo concreto pode ilustrar melhor essa mudança. Imagine alguém que foi diagnosticado com câncer há dez anos e, graças a tratamentos e cuidados médicos, está hoje completamente recuperado. Até recentemente, o fisco poderia negar a isenção do IR, argumentando que não há sintomas atuais da doença. Mas, com a decisão do STJ, esse aposentado tem direito à isenção e até pode reaver os impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Isso é uma grande mudança para muitos beneficiários, que agora têm mais segurança ao pagar seus impostos.
Mas, é importante lembrar que a burocracia pode ser um grande obstáculo para os segurados. Em muitos caso, a isenção é negada administrativamente e, para reverter a decisão, é necessário acionar a Justiça. Além disso, muitos aposentados e pensionistas ainda enfrentam desafios para acessar a assistência financeira que merecem. A decisão do STJ é um passo importante, mas ainda há muito a ser feito para simplificar e tornar mais acessível o processo de isenção do IR para esses cidadãos.