A Nova Reforma Tributária que Muda o Rumo do Petróleo e do Gás no Brasil
A economia brasileira sempre foi fortemente puxada pelos setores de petróleo e gás natural. Mas agora, com a recente Reforma Tributária, esse pilar está em uma transição sem precedentes. Desde a emenda Constitucional nº 132/2023, no final de 2023, e a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, no início de 2025, o sistema tributário nacional foi redesenhado. O objetivo era simplificar os impostos, mas a mudança causou preocupação com a competitividade e a segurança jurídica do país.
Simplificação ou Complexidade Adicional?
O novo modelo de imposto, baseado no IVA dual, substituiu vários tributos federais, estaduais e municipais. Em vez de PIS, Cofins, ICMS e ISS, agora existe a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota combinada pode alcançar 26,5% até 2031, o que colocaria o Brasil entre os países com a maior carga tributária sobre o consumo. Embora a simplificação seja benéfica para a clareza das leis, as empresas alertam para os custos maiores nos processos de importação e cadeias logísticas de equipamentos.
Uma Vantagem para o Setor?
Para mitigar os impactos, o artigo 93 da Lei Complementar nº 214/2025 criou um regime tributário especial para o setor de petróleo e gás. Esse regime permite suspender IBS e CBS em operações de importação e compra interna de bens para a produção, desde que atendidas as exigências legais. Depois disso, a suspensão se transforma em alíquota zero, garantindo neutralidade fiscal. Com isso, empresas do setor podem se sentir um pouco menos afetadas pela Reforma Tributária.
O Futuro do Setor no Brasil
Apesar da mudança, o setor de petróleo continua a ser fundamental para a economia brasileira. A Petrobras e a Equinor venceram um leilão no pré-sal da Bacia de Campos, arrematando um bloco com o maior lance do 3º Ciclo da Oferta Permanente e excedente recorde. Além disso, é possível ver o impacto direto da Reforma Tributária na produção de petróleo no Brasil, com estudos sugerindo que o Rio de Janeiro poderia perder R$ 20 bilhões em 10 anos por conta da falta de correção do preço do petróleo nos royalties estaduais.
A Importância da Harmonização
Há ainda dúvidas sobre a integração com o Repetro, que há mais de vinte anos viabiliza a importação de equipamentos com isenção tributária. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a harmonização entre o Repetro e o IVA dual será essencial. A adequação garantirá segurança jurídica e continuidade dos investimentos, além de evitar sobreposição de regras.
Desafios para o Futuro
A incerteza sobre contratos de longo prazo ainda preocupa as operadoras e os fornecedores. Embora as empresas do setor de petróleo e gás tentem se adaptar à mudança, muitos questionam se a Reforma Tributária foi a melhor decisão para a economia brasileira. Com a harmonização do Repetro e o IVA dual, e o regime tributário especial em vigor, o futuro do setor permanece um grande desafio.